Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 253/2005
- Data2005-07-27
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / JURISTAS / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) /
- SumárioRenova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, em regime de acumulação.
- Páginap.5005
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-