Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2007, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 253/2015
Data

2015-08-31
Fonte

BORAEM 35 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TAXAS / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2015 /
Sumário

Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2007, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Página

p.742-743
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2007, anexa ao DESCE 171/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04.
Renovação da Licença n.º 1/2007 pelo DESCE 130/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.