Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 255/2004
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Data2004-10-18
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FonteBORAEM 42 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ATRIBUIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / BOLSAS DE ESTUDO / BOLSAS DE MÉRITO / COMISSÕES / ENSINO SUPERIOR / COMPOSIÇÃO / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES / REPRESENTAÇÃO / FUNDAÇÃO MACAU / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA /
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SumárioCria a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados.
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Páginap.1799-1800
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NotasAlterado o n.º 2 pelo DESCE 277/2005 do BORAEM 42 I de 2005.08.22.
Aditado o n.º 9 ao mesmo despacho pelo DESCE 277/2005 do BORAEM 42 I de 2005.08.22.
Alterado a alínea 3) do n.º 3 pelo DESCE 361/2009 do BORAEM 38 I de 2009.09.21.
Extinta a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados pelo DESCE 303/2018 do BORAEM 52 I 2S de 2018.12.27.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004 - Cria a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2004 - Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2005 - Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2018 - Extingue a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004.
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Alterações
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005 - Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004 e adita um n.º 9 ao mesmo despacho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2009 - Altera a alínea 3) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005.
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-