DESCE 256/2008

2008-09-16

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / REGISTO PREDIAL / CONCESSÕES / LIMITES MÁXIMOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / PRAZOS / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios.

p.958-966

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Rectificação a alguma inexactidão na versão chinesa do art.10.º publicada no BORAEM 44 I de 2008.11.03, p.1090 (REC 13/2008). Alterados os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Aditado o artigo 2.º-A ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Revogado o artigo 10.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Republicado, em anexo, o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Alterado o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 309/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo anexo ao DESCE 309/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12. Alterados os artigos 5.º, 6.º e 11.º a 15.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 182/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo anexo ao DESCE 182/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29. Alteração do termo «澳門幣» na versão chinesa dos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios para «澳門元» pelo DESCE 182/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.

• Regulamento Administrativo n.º 4/2007 - Cria o Fundo de Reparação Predial.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007 - Aprova o Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008 - Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008 - Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009 - Aprova o Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios.

• Declaração de rectificação - Rectificação da versão chinesa do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/200, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2008, I Série, de 16 de Setembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014 - Altera o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2015 - Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2021 - Altera os artigos 5.º, 6.º e 11.º a 15.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios.

-

-

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014 - Altera o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008.