Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 256/2015
  • Data
    2015-08-31
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TAXAS / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2015 /
  • Sumário
    Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2009, que licencia a «Smartone - Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
  • Página
    p.744-745
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2009, anexa ao DESCE 350/2009 do BORAEM 38 I de 2009.09.21.
    Renovação da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 124/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.