DESCE 258/2003

2003-11-24

BORAEM 47 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ATERROS / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / 2003 / 2004 / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Aterro da Zona da Barra 2.ª Fase».

p.1554

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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