DESCE 258/2004

2004-11-01

BORAEM 44 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2004 / 2005 / OBRAS PÚBLICAS /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra do «Centro Internacional de Tiro de Macau».

p.1812

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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