Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012. (Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 258/2018
Data

2018-11-19
Fonte

BORAEM 47 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBSTITUIÇÃO / NORMAS / GASES / REGIME / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / IMPORTAÇÃO / MOTORES / PROIBIÇÃO / REQUISITOS / COMERCIALIZAÇÃO / MATRÍCULAS (CARROS) / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012. (Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação)
Página

p.1176-1191
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui os Anexos I (Normas de emissão de gases de escape) e II (Especificações do sistema de diagnóstico a bordo) ao REGA 1/2012 do BORAEM 5 I de 2012.01.30.
Substituídos os Anexos I e II pelos Anexos I e II do DESCE 81/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20.