Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 26/2015
- Data2015-02-11
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / COMISSÃO DE SERVIÇO / COMISSÃO DE ESTUDOS DO SISTEMA JURÍDICO-CRIMINAL / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / MINISTÉRIO PÚBLICO / REMUNERAÇÕES / 2015 / 2016 /
- SumárioNomeia, em comissão de serviço, o procurador-adjunto do Ministério Público para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, pelo período de dois anos. (Ho Chio Meng)
- Páginap.1971
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-