Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 26/2015
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Data2015-02-11
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / COMISSÃO DE SERVIÇO / COMISSÃO DE ESTUDOS DO SISTEMA JURÍDICO-CRIMINAL / PROCURADORES-ADJUNTOS (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / MINISTÉRIO PÚBLICO / REMUNERAÇÕES / 2015 / 2016 /
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SumárioNomeia, em comissão de serviço, o procurador-adjunto do Ministério Público para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, pelo período de dois anos. (Ho Chio Meng)
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Páginap.1971
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-