Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 26/2021
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Data2021-02-24
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2021 / 2022 /
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SumárioRenova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Io Weng San)
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Páginap.2749
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Março de 2021.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2019 - Designa o presidente dos Tribunais de Primeira Instância como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-