Altera o Modelo II do cartão de identificação constante do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2021.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 26/2024
Data

2024-02-19
Fonte

BORAEM 8 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU /
Sumário

Altera o Modelo II do cartão de identificação constante do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2021.
Página

p.677-678
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Modelo II do cartão de identificação constante do anexo ao DESCE 151/2021 do BORAEM 42 I de 2021.10.18 é substituído pelo modelo constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O REGA 5/2009 encontra-se publicado no BORAEM 11 I de 2009.03.16 e o REGA 20/2021 encontra-se publicado no BORAEM 25 I de 2021.06.21.