DESCE 260/2001

2001-12-21

BORAEM 51 I 3S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMPETÊNCIAS / REGIME FINANCEIRO / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / DESPESAS PÚBLICAS / OBRAS PÚBLICAS / GESTÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /

Define os limites das competências do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.

p.2345

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002.
Revogado pelo DESCE 271/2018 do BORAEM 49 I de 2018.12.03.

• Regulamento Administrativo n.º 32/2001 - Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações.
• Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2018 - Define os limites das competências do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.

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