Fixa a taxa para emissão de um novo Boletim Individual de Vacinações, em caso de extravio, destruição ou deterioração.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 261/2008
Data

2008-09-29
Fonte

BORAEM 39 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TAXAS / IMPRESSOS / VACINAÇÃO / VACINAS /
Sumário

Fixa a taxa para emissão de um novo Boletim Individual de Vacinações, em caso de extravio, destruição ou deterioração.
Página

p.973
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 29 de Setembro de 2008.
Revogado pelo REGA 5/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31.