Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 261/2018
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Data2018-11-21
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FonteBORAEM 47 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / 2019 /
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SumárioRenova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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Páginap.20327-20328
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019, pelo período de um ano.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-