DESCE 263/2002

2002-12-16

BORAEM 50 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / INSTALAÇÃO / LUTA CONTRA A DOENÇA / DOENÇAS / ENCARGOS / 2002 / 2003 / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /

Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada do «Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose».

p.1340

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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