Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 263/2017
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Data2017-08-14
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FonteBORAEM 33 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTAÇÃO / CONCURSOS / AVALIAÇÃO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / LICENCIADOS / MESTRADO / DOUTORAMENTO / BACHARELATO / ENSINO SUPERIOR / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PRIMÁRIO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / FUNÇÃO PÚBLICA / GESTÃO / CARREIRAS DE REGIME GERAL;CARREIRAS GERAIS / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / INTERNET / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
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SumárioAprova a regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas.
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Páginap.1045-1046
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NotasO presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 23/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14.
É aprovada a regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas prevista no n.º 1 do artigo 11.º do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13, alterado pelo REGA 23/2017, constante do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
Revoga o DESCE 236/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
Alteradas as alíneas 1) e 2) do n.ºs 3 e o n.º 7 da Regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas pelo DESCE 90/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.
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Não vigência-
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Revogação parcial-