Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 264/2017
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Data2017-08-14
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FonteBORAEM 33 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / CONCURSOS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / ACESSO / ADMISSÃO DE PESSOAL / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / FUNÇÃO PÚBLICA / GESTÃO / CURRICULUM VITAE / INTERNET / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
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SumárioAprova os modelos de formulários previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 2) do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
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Páginap.1046-1059
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NotasO presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 23/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14.
São aprovados os seguintes modelos de formulários previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 2) do n.º 2 do artigo 21.º do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13, alterado pelo REGA 23/2017, os quais constam dos anexos ao presente despacho, que dele fazem parte integrante: 1) Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas; 2) Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais; 3) Ficha de Inscrição em Concurso (aplica-se ao concurso de acesso e aos concursos referidos no artigo 56.º do REGA 14/2016); 4) Nota Curricular para Concurso. Revoga o DESCE 238/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11. Rectificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 35 I de 2017.08.28, p.1162 (OUT 655/2017).
Revogado pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.
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Diplomas relacionados
- Despacho n.º 65/GM/99 - Aprova os modelos de impressos anexos ao presente despacho.
- Regulamento Administrativo n.º 14/2016 - Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
- Rectificação - Rectificação do anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017.
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Alterações-
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Revogação parcial-