Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 264/2018
  • Data
    2018-11-26
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
  • Sumário
    Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
  • Página
    p.1199
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
    Substitui o Anexo I do REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02 pelo Anexo I ao presente despacho.
    Revoga o DESCE 373/2015 do BORAEM 47 I de 2015.11.23.
    Revogado pelo DESCE 211/2019 do BORAEM 52 I 2S de 2019.12.31.