DESCE 266/2007

2007-09-10

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMPOSIÇÃO / COMISSÕES / MULHERES / CRIANÇAS / TRÁFEGO DE PESSOAS / COMISSÃO ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DE DISSUASÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA /

Cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas.

p.1453-1454

Alterados os n.ºs 1 e 7 pelo DESCE 186/2012 do BORAEM 30 I de 2012.07.23.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2012 - Altera os n.os 1 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2007.

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