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  • Tipo e N.º
    DESCE 267/2004
  • Data
    2004-11-15
  • Fonte
    BORAEM 46 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TABELAS DE TAXAS / TARIFAS / PREÇOS / TABELAS DE PREÇOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / PRAZOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
  • Sumário
    Altera a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Civícos e Municipais.
  • Página
    p.1887
  • Notas
    O preseente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o art. 2.º do DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.
    Alterado o n.º 2 do artigo 2.º do DESCE 268/2003 pelo DESCE 109/2005 do BORAEM 17 I de 2005.04.25.
    Alterado o n.º 4 do artigo 2.º pelo DESCE 319/2016 do BORAEM 36 I 2S de 2016.09.05.
    Republicada a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM, procedendo-se à sua remuneração pelo DESCE 319/2016 do BORAEM 36 I 2S de 2016.09.05.