DESCE 267/2007

2007-09-18

BORAEM 38 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONCESSÕES / TERRENOS / AVALIAÇÃO / PREÇOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / LEI DE TERRAS / CLASSIFICAÇÃO / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / INDÚSTRIA / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO /

Substitui as tabelas 1, 3, 5, 6 e 8 anexas e as listagens que constituem os anexos I, II e III do Regulamento Administrativo n.º 16/2004.

p.1466-1535

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui as tabelas 1, 3, 5, 6 e 8 anexas e as listagens que constituem os anexos I, II e III do REGA 16/2004 do BORAEM 22 I de 2004.05.31.
Substituídas as tabelas 1, 3, 5, 6 e 8 anexas e as listagens que constituem os anexos I, II e III pelo DESCE 328/2011 do BORAEM 44 I de 2011.10.31.
Substituídas as tabelas 1 e 3 a 8 anexas e as listagens que constituem os anexos I, II e III pelo DESCE 385/2013 do BORAEM 51 I de 2013.12.16.
Revogado pelo DESCE 59/2023 do BORAEM 21 I de 2023.05.22.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2004 - Método de determinação do montante do prémio de concessão.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2011 - Altera as tabelas 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e os anexos I, II e III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2013 - Altera as tabelas 1 e 3 a 8 anexas ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão) e os anexos I, II e III.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2023 - Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004.

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