DESCE 268/2006

2006-09-11

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATO DE EMPREITADA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / 2006 / 2009 / 2007 / 2008 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Reparação e Manutenção do Sistema de Gestão de Tráfego Marítimo».

p.1160-1161

Norcontrol IT Pte. Ltd.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 159/2010 do BORAEM 21 I de 2010.05.24.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2010 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2006.

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