Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 268/2012
- Data2012-09-26
- FonteBORAEM 39 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioDelega poderes na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como outorgante, no contrato de «Obra de decoração no interior na sala M do 12.º andar do Edifício China Plaza».
- Páginap.11501
- NotasAD & C Engenharia e Construcoes Companhia Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-