Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 269/2015
- Data2015-09-02
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / ESTAGIÁRIOS / COMISSÃO DE SERVIÇO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / 2015 / 2016 /
- SumárioNomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.
- Páginap.18476
- NotasA comissão de serviço tem a duração global de dois anos, contados da data do início do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-