Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 27/2014
- Data2014-02-19
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / PRODUÇÃO ANIMAL / CARNE DE VACA / DEFESA DO CONSUMIDOR / REINO UNIDO /
- SumárioRevoga o Despacho n.º 25/GM/96. (Proibe, transitoriamente, a importação de determinados produtos cuja origem seja do Reino Unido)
- Páginap.2090
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DES 25/GM/96 do BO 14 II de 1996.04.03.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-