Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 27/2018
  • Data
    2018-02-05
  • Fonte
    BORAEM 6 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TAXAS / AMOSTRAS / PROIBIÇÃO / ESTUPEFACIENTES / SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / VENDA / TOXICOMANIA / TOXICODEPENDÊNCIA / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) /
  • Sumário
    Fixa as despesas da reanálise da amostra de urina, realizada na Polícia Judiciária.
  • Página
    p.90
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.