Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 271/2007
  • Data
    2007-09-24
  • Fonte
    BORAEM 39 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / MOTOCICLOS / TRÂNSITO / VEÍCULOS / LEI DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO /
  • Sumário
    Aprova o sinal distintivo a que se refere o n.° 2 do artigo 66.° da Lei do Trânsito Rodoviário.
  • Página
    p.1546-1547
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007.