Altera os anexos III e IV do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004. (Modelos de marca de certificação e de marca de selagem)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 272/2018
Data

2018-12-03
Fonte

BORAEM 49 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / CERTIFICADOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /
Sumário

Altera os anexos III e IV do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004. (Modelos de marca de certificação e de marca de selagem)
Página

p.1212
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
Os anexos III e IV do DESCE 95/2004 do BORAEM 18 I de 2004.05.03 são substituídos pelos anexos ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.