Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 273/2001
- Data2001-12-26
- FonteBORAEM 52 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ROMÉNIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DISPENSA DE VISTO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS /
- SumárioDispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Roménia.
- Páginap.2360
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-