Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 273/2017
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Data2017-08-30
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO CONSULTIVA / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / AMBIENTE / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / 2017 / 2018 / 2019 /
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SumárioNomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
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Páginap.15040-15041
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato dos membros é de 2 anos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-