DESCE 276/2005

2005-08-22

BORAEM 34 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÕES / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL; ECN / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) /

Define a Comissão dos Veículos Públicos, prevista no n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2002.

p.892

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 108/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.
Alterado a alínea 1) do n.º 1 pelo DESCE 263/2007 do BORAEM 36 I de 2007.09.03.
Revogado pelo DESCE 24/2014 do BORAEM 8 II de 2014.02.19.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2006 - Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da RAEM.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2007 - Dá nova redacção à alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2004 - Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014 - Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

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