DESCE 277/2008

2008-10-13

BORAEM 41 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /

Substitui o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 que estabelece o regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica.

p.1052

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2008.
Revoga o DESCE 322/2007 do BORAEM 48 I de 2007.11.26.
Revogado pelo DESCE 57/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2007 - Estabelece o regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica.

-

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2007 - Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2011 - Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.

-