DESCE 279/2002

2002-12-30

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / COMBUSTÍVEIS / ENCARGOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2002 / 2003 /

Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes».

p.1382-1383

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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