Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 279/2009
  • Data
    2009-08-03
  • Fonte
    BORAEM 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / PESSOAS IDOSAS / DEFICIENTES / SUBSÍDIOS / BENEFÍCIOS SOCIAIS / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de Atribuição do Subsídio Especial para Aquisição do Serviço Urgente de Teleassistência Doméstica.
  • Página
    p.1128-1130
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.