Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício e de autorização para queima de panchões.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 279/2018
Data

2018-12-27
Fonte

BORAEM 52 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / LICENÇAS / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / VENDA / NORMAS / ARTIGOS DE PIROTECNIA / EXPLOSIVOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) /
Sumário

Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício e de autorização para queima de panchões.
Página

p.1298-1300
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
Revoga o DS 131/GM/98 do BO 1 I de 1999.01.04.