Aprova os modelos do cartão de livre trânsito, do distintivo para identificação do pessoal, do cartão de trabalhador para uso exclusivo do pessoal e do cartão de identificação do pessoal aposentado, todos do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 281/2006
Data

2006-09-25
Fonte

BORAEM 39 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE LIVRE TRÂNSITO / EMBLEMAS / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / TRABALHADORES / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA FUNCIONÁRIO APOSENTADO (PJ) / APOSENTADOS / PESSOAL / APOSENTAÇÃO / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) /
Sumário

Aprova os modelos do cartão de livre trânsito, do distintivo para identificação do pessoal, do cartão de trabalhador para uso exclusivo do pessoal e do cartão de identificação do pessoal aposentado, todos do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Página

p.1206-1209
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São aprovados os modelos de cartão de livre trânsito e do distintivo para identificação do pessoal referido no n.º 1 do artigo 38.º, do cartão de trabalhador para uso exclusivo do pessoal referido no n.º 2 do mesmo artigo e do cartão de identificação do pessoal aposentado referido no artigo 40.º, todos do REGA 9/2006 do BORAEM 27 I de 2006.07.03, constantes, respectivamente, dos anexos I, II, III e IV ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
Revogado pelo DESCE 52/2021 do BORAEM 13 I de 2021.03.29.