Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 283/2003
- Data2003-12-23
- FonteBORAEM 51 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PLANEAMENTO / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2003 / 2004 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do «Plano de Requalificação da Zona do Tap Seac».
- Páginap.1701-1702
- NotasAlterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 196/2005 do BORAEM 23 I de 2005.06.06.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2003 - Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do «Plano de Requalificação da Zona do Tap Seac».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2005 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Requalificação da Zona do Tap Seac».
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-