DESCE 283/2007

2007-10-17

BORAEM 42 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / REMUNERAÇÕES /

Respeitante à composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau.

p.8748-8749

Revogado pelo DESCE 257/2008 do BORAEM 38 II de 2008.09.17.

• Decreto-Lei n.º 14/98/M - Regula o exercício das funções de representação da Direcção dos Serviços de Finanças junto das entidades autónomas.
• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008 - Designa a composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil.

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