Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 284/2007
- Data2007-10-17
- FonteBORAEM 42 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE SAÚDE MENTAL / COMISSÕES / SAÚDE MENTAL / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / JURISTAS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2007 / 2008 /
- SumárioDesigna um membro da Comissão de Saúde Mental em representação do Ministério Público. (Lam I Na)
- Páginap.8749
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O termo deste mandato coincide com o dos restantes membros da Comissão.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-