DESCE 284/2014

2014-10-13

BORAEM 41 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REMUNERAÇÕES / PESSOAL DOCENTE / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ACESSO / CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA / OFICIAIS DE JUSTIÇA / SECRETARIAS JUDICIAIS / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ /

Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

p.721

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 224/2005 do BORAEM 26 I de 2005.06.27.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 30/2004 - Estabelece o processo de recrutamento, selecção e formação dos funcionários de justiça.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005 - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

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