Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 286/2002
  • Data
    2002-12-30
  • Fonte
    BORAEM 52 I 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENCIAMENTO / GRUPO DE TRABALHO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
  • Sumário
    Cria un grupo de Trabalho para a Simplificação do Processo de Licenciamento dos Estabelecimentos de Restauração.
  • Página
    p.1699-1700
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -