Cria un grupo de Trabalho para a Simplificação do Processo de Licenciamento dos Estabelecimentos de Restauração.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 286/2002
Data

2002-12-30
Fonte

BORAEM 52 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENCIAMENTO / GRUPO DE TRABALHO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
Sumário

Cria un grupo de Trabalho para a Simplificação do Processo de Licenciamento dos Estabelecimentos de Restauração.
Página

p.1699-1700
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.