DESCE 286/2010

2010-10-11

BORAEM 41 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PLANEAMENTO / NOVOS ATERROS URBANOS / URBANISMO / URBANIZAÇÃO / 2010 / 2012 /

Autoriza o escalonamento dos encargos com a prestação dos serviços do «Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau».

p.876-877

Urban Planning Society of China e a China Academy of Urban Planning & Design.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 274/2014 do BORAEM 39 I de 2014.09.29.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2014 - Aumenta o montante global inicial do Acordo de Cooperação fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2010, e altera o respectivo escalonamento.

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