DESCE 287/2002

2002-12-30

BORAEM 52 I 2S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2002 / 2003 / COLOANE, ILHA DE / TAIPA,ILHA DA /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de Dragagem da Boca Norte do Canal Taipa-Coloane».

p.1700

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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