DESCE 288/2003

2003-12-23

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / EQUIPAMENTO / RADIOACTIVIDADE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2003 / 2004 /

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamento de Inspecção por Raios-X».

p.1704-1705

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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