Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 29/2017
- Data2017-02-21
- FonteBORAEM 8 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REMUNERAÇÕES / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / COMISSÕES / ERRO MÉDICO / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / 2017 /
- SumárioFixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.
- Páginap.197-198
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 26 de Fevereiro de 2017.
O REGA 3/2017 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2017.02.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-