Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 29/2021
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Data2021-03-03
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / COMISSÕES / ERRO MÉDICO / 2021 / 2022 /
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SumárioRenova a nomeação do presidente (O Heng Wa), os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia três membros efectivos da mesma Comissão.
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Páginap.2978
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2021.
O mandato dos membros referidos nos n.ºs 2 a 5 é de dois anos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-