DESCE 290/2003

2003-12-23

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2003 / 2004 / OBRAS PÚBLICAS /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos da Sede Nova da DSEJ e dos CDL e CAPPEE».

p.1706

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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