DESCE 291/2003

2003-12-23

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO PRIVATIVO / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / GABINETE PARA A ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / 2003 /

Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003.

p.1706-1708

• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.

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