Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.° 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 194/2003, os números 3, 4 e 5. (Respeitante a criacao de uma Comissao Especializada para estudar a materia sobre o futuro desenvolvimento e administracao do sector dos jogos de fortuna ou azar)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 291/2007
Data

2007-10-29
Fonte

BORAEM 44 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA / ESTUDOS DE CASO /
Sumário

Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.° 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 194/2003, os números 3, 4 e 5. (Respeitante a criacao de uma Comissao Especializada para estudar a materia sobre o futuro desenvolvimento e administracao do sector dos jogos de fortuna ou azar)
Página

p.1641-1642
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita os n.°s 3, 4 e 5 do DESCE 120/2000, publicado no BORAEM 27 I de 2000.07.03.
Revogada pelo DESCE 38/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.