DESCE 291/2007

2007-10-29

BORAEM 44 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA / ESTUDOS DE CASO /

Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.° 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 194/2003, os números 3, 4 e 5. (Respeitante a criacao de uma Comissao Especializada para estudar a materia sobre o futuro desenvolvimento e administracao do sector dos jogos de fortuna ou azar)

p.1641-1642

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita os n.°s 3, 4 e 5 do DESCE 120/2000, publicado no BORAEM 27 I de 2000.07.03.
Revogada pelo DESCE 38/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000 - Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010 - Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.

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