Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 291/2011
- Data2011-10-17
- FonteBORAEM 42 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2011 /
- SumárioAprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2011.
- Páginap.1915-1919
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-